Eficácia Legislativa: O desempenho legislativo dos representantes do 16º Congresso das Filipinas
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v10ispecial_1.3170Palavras-chave:
Formulação de políticas, método qualitativo, legislação, projetos de lei, modelo de eficáciaResumo
O desempenho legislativo dos formuladores de políticas orienta os eleitores para escolhas eleitorais informadas. No entanto, a falta de investigação empírica sobre a eficácia legislativa dos membros da Câmara dos Representantes nas Filipinas sujeitou os eleitores a dependerem de relatórios 'auto-legislativos' entre os incumbentes que buscam a reeleição. Este estudo tem como objetivo determinar a eficácia legislativa dos membros da Câmara do 16º Congresso usando seus projetos de lei de autoria primária. Utilizando o Modelo de Eficácia Legislativa (MEL), os projetos de lei patrocinados são ponderados e calculados para se tornarem o Escore de Eficácia Legislativa (EEL) individual de cada membro. O estudo investigou ainda variáveis que afetam a eficácia legislativa dos representantes da Câmara. Os resultados revelaram que durante o 16º Congresso, os membros da Câmara apresentaram uma média de 24 projetos de lei durante o mandato de três anos. Além disso, a eficácia legislativa de cada membro é melhorada pela presidência de comitês legislativos, seja permanentes ou especiais. O estudo concluiu que a Câmara dos Representantes do 16º Congresso é composta por formuladores O desempenho legislativo dos formuladores de políticas orienta os eleitores para escolhas eleitorais informadas. No entanto, a falta de investigação empírica sobre a eficácia legislativa dos membros da Câmara dos Representantes nas Filipinas sujeitou os eleitores a dependerem de relatórios 'auto-legislativos' entre os incumbentes que buscam a reeleição. Este estudo tem como objetivo determinar a eficácia legislativa dos membros da Câmara do 16º Congresso usando seus projetos de lei de autoria primária. Utilizando o Modelo de Eficácia Legislativa (MEL), os projetos de lei patrocinados são ponderados e calculados para se tornarem o Escore de Eficácia Legislativa (EEL) individual de cada membro. O estudo investigou ainda variáveis que afetam a eficácia legislativa dos representantes da Câmara. Os resultados revelaram que durante o 16º Congresso, os membros da Câmara apresentaram uma média de 24 projetos de lei durante o mandato de três anos. Além disso, a eficácia legislativa de cada membro é melhorada pela presidência de comitês legislativos, seja permanentes ou especiais. O estudo concluiu que a Câmara dos Representantes do 16º Congresso é composta por formuladores de políticas que são, em média, eficazes em promover preferências políticas no processo legislativo e em leis.de políticas que são, em média, eficazes em promover preferências políticas no processo legislativo e em leis.
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