Limites e possibilidades da Educação Ambiental Crítica: um olhar para o licenciamento ambiental

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DOI:

https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v6i1-1586

Resumo

RESUMO: Este estudo busca compreender uma parte das complexas que estão entrelaçadas na Gestão Ambiental Pública (GAP), princípio a Educação Ambiental Crítica, como instrumento do Licenciamento Ambiental Federal de petróleo e gás (P&G), que atende às comunidades de pesca tradicionais em condição de vulnerabilidade socioambiental. Nesse sentido, o objetivo do texto é discutir os propósitos da Educação Ambiental Crítica no Licenciamento Ambiental de P&G, a partir das ações do PEA Pescarte na comunidade de Farol de São Thomé – Campos dos Goytacazes (RJ). A revisão de literatura, a aplicação de questionários e a observação participantes foram adotados como procedimentos metodológicos. O estudo evidenciou a importância da participação no protagonismo da marisqueira na tomada de decisão e ocupação das arenas de poder.

PALAVRAS-CHAVE: Projeto de Educação Ambiental, participação popular, pescadores artesanais

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Referências

BRANDÃO, C. R. Aqui e Agora alguns horizontes diante de nós: entre a Educação Popular e a Pesquisa Participante. Livro Livre, 2018. Disponível em www.sitiodarosadosventos.com.br Acesso em: jul./2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de1988.

BRASIL, 2019. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/periodo-defeso#:~:text=O%20defeso%20%C3%A9%20a%20paralisa%C3%A7%C3%A3o,por%20fen%C3%B4menos%20naturais%20ou%20acidentes.

BRASIL. Lei n° 9.795/1999. Ministério do Meio Ambiente. Ministério da Educação. Programa. Nacional de Educação Ambiental. Brasília/DF: Ministério do Meio Ambiente.

BRASIL. Vamos cuidar do Brasil: conceitos e práticas em educação ambiental na escola. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao3.pdf. Acesso em: jul./2020.

CAMPOS, M. M.; TIMÓTEO, G. M.; ARRUDA, A. P. S. N. de. Economia Solidária, Organização Social e Desenvolvimento Comunitário entre Pescadores Artesanais do Litoral Fluminense. In: TIMÓTEO, G. M. (org.).Trabalho e pesca no litoral fluminense: reflexões a partir do Censo do PEA Pescarte. 1. ed. -Campos dos Goytacazes, RJ: EdUENF, 2019.

CARVALHO, I. C. de M. Educação Ambiental Crítica: nomes e endereçamentos da educação. In: LAYRARGUES, P. (org). Identidades da Educação Ambiental Brasileira. MMA: Brasília, 2004.

CRUZ NETO, O. O trabalho de campo como descoberta e criação. In: DESLANDES, S. F. (Org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.

DALLABRIDA, V. R. Território, identidade territorial e desenvolvimento regional: reflexões sobre Indicação Geográfica e novas possibilidades de desenvolvimento com base em ativos com especificidade territorial. São Paulo, SP: LiberArt, 2013.

DESLANDES, S. F. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.

LAYRARGUES, P. (Re)Conhecendo a Educação Ambiental Brasileira. In: LAYRARGUES, P. (org). Identidades da Educação Ambiental Brasileira. MMA: Brasília, 2004.

MACHADO, A. T.; SANTILLI, J.; MAGALHÃES, R. A agrobiodiversidade com enfoque agroecológico: implicações conceituais e jurídicas. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2008. Texto para Discussão 34.

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES. As mulheres resistem! Desafios para o feminismo em tempos de ofensiva conservadora. Disponível em: http://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2016/10/Jornal-portugu%C3%AAs-web.pdf Acesso em: jul./ 2019.

MARQUES, A. S. Convite para um ecocídio. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 24,n. 5774,23abr.2019. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/73403. Acesso em: jul. 2020.

MONTEIRO, M. H. No terceiro milênio, o homem da casa é a mulher. In: SUZANA, C. Mulheres chefes de família no Brasil: avanços e desafios. Rio de Janeiro: ENS-CPES, 2018. Disponível em: http://www.ens.edu.br/arquivos/mulheres-chefes-de-familia-no-brasil-estudo-sobre-seguro-edicao-32_1.pdf Acesso em: jul./2019.

ONU BRASIL. Licenciamento Ambiental e incertezas. 2017. Disponível em: https://nacoesunidas.org/artigo-licenciamento-ambiental-e-incertezas/ Acesso em: jul. /2020.

QUINTAS, J. S. Educação no processo de Gestão Ambiental: uma proposta de educação ambiental transformadora e emancipatória. In: LAYRARGUES, P. (org). Identidades da Educação Ambiental Brasileira. MMA: Brasília, 2004.

QUINTAS, J. S. Introdução à Gestão Ambiental Pública. 2ª ed. revista. –Brasília: Ibama, 2006.

QUNTAS, J. S. Conceitos de Educação Ambiental. Disponível em https://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/pol%C3%ADtica-nacional-de-educa%C3%A7%C3%A3o-ambiental.html?fbclid=IwAR1eEtBnnNHwp2Igx8tf6aWIVErIk1c0M9GpiuSgdpAYpV48J9H53RDZ6AE#:~:text=%E2%80%9CA%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Ambiental%20deve%20proporcionar,de%20decis%C3%B5es%20que%20afetam%20aAcesso em: jul./2020.

RESOLUÇÃO CONAMA N° 237/1997. Disponível em http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.htmlAcesso em: jul./2020.

RAMALHO, C. W. N. Pescados, pescarias e pescadores: notas etnográficas sobre processos ecossociais. Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Cienc. Hum., Belém, v. 11, n. 2, p. 391-414, maio-ago. 2016.

SANTOS, V. J. dos. A classe pesqueira tem dois sexos: trabalho e relações de gênero na cadeia produtiva da pesca artesanal na bacia de Campos / RJ. Barbaró, Santa Cruz do Sul, 2018, n.51, p. 176-192.

SANTOS, V. J. dos.; TIMÓTEO, G. M. Trabalho e relações de gênero na cadeia produtiva da pesca artesanal na bacia de campos. In: Martínez, S. A.; HELLEBRANDT, L. Mulheres na atividade pesqueira no Brasil. Campos dos Goytacazes, RJ: EDUENF, 2019.

SANTOS, V. J. dos. A cadeia produtiva do pescado e invisibilidade feminina: prática, representação e apropriação. In: TIMÓTEO, G. M. (org.).Educação Ambiental com participação popular: avançando na gestão democrática do ambiente. 2. ed. -rev. e ampl. Campos dos Goytacazes, RJ: EdUENF, 2019.

TIMÓTEO,G. M. Trabalho e trajetória profissional do Censo Pescarte 2016: um olhar sobre a formação do trabalhador da pesca artesanal do Litoral Fluminense. In: TIMÓTEO, G. M. (org.). Trabalho e pesca no litoral fluminense: reflexões a partir do Censo PEA Pescarte. 1° edição. Campos dos Goytacazes, RJ: EdUENF, 2019. 301 p.

ZANELLI, J. C. Pesquisa qualitativa em estudos da gestão de pessoas. Estudos da Psicologia, n. 7, 2002, p.79-88.

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Publicado

2021-01-30

Como Citar

Brito, M. do N., Soares, A. M. D., & Timóteo, G. M. (2021). Limites e possibilidades da Educação Ambiental Crítica: um olhar para o licenciamento ambiental. Diversitas Journal, 6(1), 976–998. https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v6i1-1586

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas