Que violência é essa, mulher, em tua casa, em tempos de Pandemia? A aplicação da lei nº. 11.340/06 Maria da Penha em Maceió-AL
DOI:
https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v6i1-1577Resumo
RESUMO: O presente artigo expõe a violência doméstica contra a mulher em tempos de Pandemia do COVID-19 para realizar a análise das interfaces conjunturais do gênero na atualidade, procurando identificar quais são as implicações na tomada da opção pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), quando utilizado no sistema judiciário criminal como disparador na correção de conflitos violentos contra a mulher. De natureza quali-quanti, partiremos do estudo bibliográfico, da análise documental e de conteúdo como abordagens metodológicas e demais técnicas para a coleta de dados. Muitos estudos contêm as inúmeras faces da defesa da violência contra a mulher FERNANDES (2012); SILVA (2009); ZIZEK (2008) na realidade doméstica afirmando que, as normas constitucionais devem estruturar-se e ordenar-se de tal forma que possibilitem a pronta identificação da posição jurídica em que investem os jurisdicionados BARROSO (2009); PORTO (2008); SILVA (2009), entre outros, e tais posições devem ser resguardadas por instrumentos de tutela adequados, aptos à sua realização prática. Concernente às técnicas e instrumentos da coleta de dados, verificamos inclusive que a pesquisa contribuiu com a análise e compreensão das interfaces da violência contra a mulher no município de Maceió-AL, uma vez que os dados do relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL) mostraram ocorrer 141 (cento e quarenta e um) casos de violência contra a mulher no período do carnaval 2020, em Alagoas. Já em Maceió, sem uma reflexão mais aprofundada dos porquês nos elevados índices de violência doméstica contra mulheres em tempos de COVID-19, devido ao processo contínuo da pesquisa, os dados da Patrulha Maria da Penha (2020) revelam que na cidade o aumento foi de 146% (cento e quarenta e seis por cento) de janeiro a 26 de maio de 2020. Assim sendo, destacando o dado em comparação com o mesmo período do ano anterior.
PALAVRAS-CHAVE: Pandemia do Coronavírus, Violência Doméstica, Violência contra a Mulher.
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