Que violência é essa, mulher, em tua casa, em tempos de Pandemia?  A aplicação da lei nº. 11.340/06 Maria da Penha em Maceió-AL

Javan Sami Araújo dos Santos; Clayse Luciane de Lima Vieira; Lúcio Luiz Izidro da Silva

doi:10.17648/diversitas-journal-v6i1-1577

Autores

Javan Sami Araújo dos Santos Universidade Federal de Alagoas - UFAL https://orcid.org/0000-0002-5035-7126
Clayse Luciane de Lima Vieira Universidade Estadual de Alagoas https://orcid.org/0000-0001-9907-1244
Lúcio Luiz Izidro da Silva Universidade Estadual de Alagoas https://orcid.org/0000-0002-7866-8006

DOI:

https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v6i1-1577

Resumo

RESUMO: O presente artigo expõe a violência doméstica contra a mulher em tempos de Pandemia do COVID-19 para realizar a análise das interfaces conjunturais do gênero na atualidade, procurando identificar quais são as implicações na tomada da opção pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), quando utilizado no sistema judiciário criminal como disparador na correção de conflitos violentos contra a mulher. De natureza quali-quanti, partiremos do estudo bibliográfico, da análise documental e de conteúdo como abordagens metodológicas e demais técnicas para a coleta de dados. Muitos estudos contêm as inúmeras faces da defesa da violência contra a mulher FERNANDES (2012); SILVA (2009); ZIZEK (2008) na realidade doméstica afirmando que, as normas constitucionais devem estruturar-se e ordenar-se de tal forma que possibilitem a pronta identificação da posição jurídica em que investem os jurisdicionados BARROSO (2009); PORTO (2008); SILVA (2009), entre outros, e tais posições devem ser resguardadas por instrumentos de tutela adequados, aptos à sua realização prática. Concernente às técnicas e instrumentos da coleta de dados, verificamos inclusive que a pesquisa contribuiu com a análise e compreensão das interfaces da violência contra a mulher no município de Maceió-AL, uma vez que os dados do relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL) mostraram ocorrer 141 (cento e quarenta e um) casos de violência contra a mulher no período do carnaval 2020, em Alagoas. Já em Maceió, sem uma reflexão mais aprofundada dos porquês nos elevados índices de violência doméstica contra mulheres em tempos de COVID-19, devido ao processo contínuo da pesquisa, os dados da Patrulha Maria da Penha (2020) revelam que na cidade o aumento foi de 146% (cento e quarenta e seis por cento) de janeiro a 26 de maio de 2020. Assim sendo, destacando o dado em comparação com o mesmo período do ano anterior.

PALAVRAS-CHAVE: Pandemia do Coronavírus, Violência Doméstica, Violência contra a Mulher.

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Biografia do Autor

Javan Sami Araújo dos Santos, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Professor da Educação Básica e do Ensino Superior; Pesquisador do Grupo de Gestão e Avaliação Educacional (GAE/UFAL), do Grupo de Pesquisa e Estudos da Ciência Conjunta Penal (GECCOPE/UNEAL), do Grupo de Estudos Avançados pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM/CESMAC) e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sócio da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e diretor da seção ANPAE/AL; Doutorando em Educação e mestre em Ensino pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e estudante do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) - Campus VI; Maceió, Alagoas; Brasil.

Clayse Luciane de Lima Vieira, Universidade Estadual de Alagoas

Professora, atua na Educação Básica; Possui formação em Letras-Espanhol pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) - Campus VI, membro do Grupo de Estudos da Ciência Conjunta Penal (GECCOPE) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM/UNIT); Maceió, Alagoas; Brasil.

Lúcio Luiz Izidro da Silva, Universidade Estadual de Alagoas

Professor Assistente "B" na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) no curso de graduação em Direito. Professor convidado dos cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito, pela Faculdade de Direito do Centro Universitário CESMAC, pela Faculdade Estácio de Sá (Faculdade de Alagoas - FAL), pela Faculdade de Direito FAMA e pela Faculdade Raimundo Marinho (FRM); Por meio do CNPq é criador e líder do GECCOPE e GEDD; respectivamente, Grupo de Estudos da Ciência Conjunta Penal e do Grupo de Estudos em Gênero, Diversidades e Direitos Humanos; Graduado em Direito pelo CESMAC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Doutorando em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEdu/ UFRGS); Pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL); Pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL) e Centro Universitário do CESMAC; Maceió, Alagoas; Brasil.