Avaliação da capacidade para a gestão ambiental dos municípios do sertão alagoano

Resumo

RESUMO: A preocupação com a preservação do meio ambiente ganhou força no cenário mundial e brasileiro especialmente a partir da década de 1960, passando a figurar na pauta de discussão da Academia, do mundo empresarial, da sociedade civil organizada e do Poder Público. No Brasil, com o advento da Politica Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) e a Constituição Federal de 1988, a proteção e defesa do meio ambiente tornou-se competência e atribuição do Poder Público nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Em relação ao último, é preciso analisar se os municípios brasileiros possuem capacidade para conduzir de forma eficiente, eficaz e efetiva a gestão ambiental local. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é avaliar se os municípios da mesorregião do sertão alagoano dispõem de capacidade para a gestão ambiental. Como objetivo específico, tenciona-se classificar os municípios sertanejos de acordo com o grau de capacidade instalada para a gestão ambiental, e elaborar a representação espacial desta classificação. Para atender os objetivos indicados, realizou-se pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem quantitativa, com uso da revisão bibliográfica e análise documental. Como resultado, constatou-se que a maioria dos municípios do sertão alagoano não dispõe de instrumentos de gestão ambiental que os capacite a gerenciar adequadamente os recursos naturais locais em atendimento às demandas dos munícipes e da legislação ambiental vigente no Brasil.

Palavras-chave: Gestão Ambiental Municipal. Alagoas. Municípios do Sertão.

ABSTRACT: Concern about the preservation of the environment has gained strength in the world and Brazilian scenario especially since the 1960s, and has been included in the agenda of the Academy, the business world, organized civil society and the Public Power. In Brazil, with the advent of the PNMA (Law No. 6,938, dated August 31, 1981) and the Federal Constitution of 1988, the protection and defense of the environment became the competence and attribution of the Federal, State and Municipal levels. Regarding the latter, it is necessary to analyze whether the Brazilian municipalities have the capacity to efficiently, effectively and effectively conduct local environmental management. Thus, the general objective of this work is to evaluate if the municipalities of the mesoregion of the Alagoan sertão have the capacity for environmental management. As a specific objective, it is intended to classify the municipalities of the sertanejos according to the degree of installed capacity for the environmental management, and to elaborate the spatial representation of this classification. To meet the stated objectives, an exploratory-descriptive research was carried out, with a quantitative approach, using bibliographical review and documentary analysis. As a result, it was found that most of the municipalities in the hinterland of Alagoas do not have environmental management tools that enable them to adequately manage local natural resources in response to the demands of citizens and environmental legislation in force in Brazil.

Keywords: Municipal Environmental Management. Alagoas. Municipalities of Sertão.