Avaliação da capacidade para a gestão ambiental dos municípios do sertão alagoano
DOI:
https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v3i1.559Abstract
RESUMO: A preocupação com a preservação do meio ambiente ganhou força no cenário mundial e brasileiro especialmente a partir da década de 1960, passando a figurar na pauta de discussão da Academia, do mundo empresarial, da sociedade civil organizada e do Poder Público. No Brasil, com o advento da Politica Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) e a Constituição Federal de 1988, a proteção e defesa do meio ambiente tornou-se competência e atribuição do Poder Público nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Em relação ao último, é preciso analisar se os municípios brasileiros possuem capacidade para conduzir de forma eficiente, eficaz e efetiva a gestão ambiental local. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é avaliar se os municípios da mesorregião do sertão alagoano dispõem de capacidade para a gestão ambiental. Como objetivo específico, tenciona-se classificar os municípios sertanejos de acordo com o grau de capacidade instalada para a gestão ambiental, e elaborar a representação espacial desta classificação. Para atender os objetivos indicados, realizou-se pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem quantitativa, com uso da revisão bibliográfica e análise documental. Como resultado, constatou-se que a maioria dos municípios do sertão alagoano não dispõe de instrumentos de gestão ambiental que os capacite a gerenciar adequadamente os recursos naturais locais em atendimento às demandas dos munícipes e da legislação ambiental vigente no Brasil.
Palavras-chave: Gestão Ambiental Municipal. Alagoas. Municípios do Sertão.
ABSTRACT: Concern about the preservation of the environment has gained strength in the world and Brazilian scenario especially since the 1960s, and has been included in the agenda of the Academy, the business world, organized civil society and the Public Power. In Brazil, with the advent of the PNMA (Law No. 6,938, dated August 31, 1981) and the Federal Constitution of 1988, the protection and defense of the environment became the competence and attribution of the Federal, State and Municipal levels. Regarding the latter, it is necessary to analyze whether the Brazilian municipalities have the capacity to efficiently, effectively and effectively conduct local environmental management. Thus, the general objective of this work is to evaluate if the municipalities of the mesoregion of the Alagoan sertão have the capacity for environmental management. As a specific objective, it is intended to classify the municipalities of the sertanejos according to the degree of installed capacity for the environmental management, and to elaborate the spatial representation of this classification. To meet the stated objectives, an exploratory-descriptive research was carried out, with a quantitative approach, using bibliographical review and documentary analysis. As a result, it was found that most of the municipalities in the hinterland of Alagoas do not have environmental management tools that enable them to adequately manage local natural resources in response to the demands of citizens and environmental legislation in force in Brazil.
Keywords: Municipal Environmental Management. Alagoas. Municipalities of Sertão.
Metrics
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2017.
BRASIL. Lei complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm. Acesso em 21/08/2017.
BRASIL. Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em 21/08/2017.
BRASIL. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em 21/08/2017.
CLARO, P. B. O.; CLARO, D. P. Sustentabilidade estratégica: existe retorno no longo prazo?. Revista de Administração, v. 49, n. 2, p. 291-306, 2014.
CMMAD - Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1988.
COIMBRA, J. A. A. O outro lado do meio ambiente. Campinas: Millenium, 2000.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. 1997. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em 21/08/2017.
FERREIRA, M. B. M.; SALLES, A. O. T. Política ambiental brasileira: análise histórico-institucionalista das principais abordagens estratégicas. Revista de Economia, v. 43, n. 2, ano 40, mai/ago 2016.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados do Brasil. 2017a. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em 20/10/2017.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos Municípios brasileiros: MUNIC 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv95942.pdf. Acesso em 21/08/2017.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Portal de Mapas IBGE. 2017b. Disponível em: https://portaldemapas.ibge.gov.br/portal.php#homepage. Acesso em 21/10/2017.
MAGRINI, A. Política e gestão ambiental: conceitos e instrumentos. Revista Brasileira de Energia, Itajubá, v. 8, n. 2, p. 1-8, jun. 2001.
PEREIRA, S. S.; CURI, R. C. Meio ambiente, impacto ambiental e desenvolvimento sustentável: conceituações teóricas sobre o despertar da consciência ambiental. Reunir: Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade, v. 2, n. 4, p. 35-57, 2012.
PHILIPPI JR., A.; BRUNA, G. C. Política e gestão ambiental. In: PHILIPPI JR., A.; ROMÉRO, M. A.; BRUNA, G. C. (Org.). Curso de gestão ambiental. São Paulo: Manole, 2004.
SEIFFERT, M. E. B. Gestão ambiental: instrumentos, esferas de ação e educação ambiental. 2a ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Eles Calheiros Marques Júnior, Ana Luzia de Barros Andrade Marques
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The Diversitas Journal expresses that the articles are the sole responsibility of the Authors, who are familiar with Brazilian and international legislation.
Articles are peer-reviewed and care should be taken to warn of the possible incidence of plagiarism. However, plagiarism is an indisputable action by the authors.
The violation of copyright is a crime, provided for in article 184 of the Brazilian Penal Code: “Art. 184 Violating copyright and related rights: Penalty - detention, from 3 (three) months to 1 (one) year, or fine. § 1 If the violation consists of total or partial reproduction, for the purpose of direct or indirect profit, by any means or process, of intellectual work, interpretation, performance or phonogram, without the express authorization of the author, the performer, the producer , as the case may be, or whoever represents them: Penalty - imprisonment, from 2 (two) to 4 (four) years, and a fine. ”