The school in the face of electronic device restrictions: law 15.100/2025
La escuela ante las restricciones en los dispositivos electrónicos: Ley 15.100/2025
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v11i1.3542Keywords:
Law 15.100/2025, educational policies, digital Technologies, school environmentAbstract
This article aims to investigate the effects of Law No. 15.100/2025, which regulates the use of portable electronic devices in the school environment, on the daily life of a public state school located in União dos Palmares, Alagoas. The study seeks to answer the following question: how has this school dealt with the restrictions imposed by the new legislation? The choice of this topic is justified by the growing presence of digital devices in daily life, especially among young people, and by the challenges faced by schools in trying to balance the pedagogical use of technology with the need to preserve the concentration, discipline, and well-being of students. To achieve the proposed objectives, a qualitative approach was adopted, with interviews conducted with the principal, a teacher, and six students from the school. The data indicate that, although the application of the law is viewed positively by the subjects interviewed, its effectiveness in daily school life is hampered by the widespread dependence on the use of electronic devices, both by students and society in general, as well as the difficulty in controlling their use and access. The results contribute to reflecting on the role of the school in mediating the conscious use of technologies and in promoting an environment more conducive to learning.
References
Angelini, K. (2025). Desafios e oportunidades da lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. Revista Educação. https://revistaeducacao.com.br/2025/01/28/celulares-na-esco-la/#:~:text=Banir%20o%20celular%2C%20sem%20negligenciar%20urg%C3%AAncias&text=O%20impacto%20esperado%20da%20lei,o%20bem-estar%20dos%20estudantes
Ball, S. J. (2015). What is policy? 21 years later: Reflections on the possibilities of policy research. Discourse: Studies in the Cultural Politics of Education, 36(3), 306–313. https://doi.org/10.1080/01596306.2015.1015279
Blaudt, E. (2024, fevereiro 27). Uso consciente de celulares nas escolas: especialistas propõem equilí-brio entre tecnologia e aprendizagem. Faculdade de Educação da Unicamp. https://www.fe.unicamp.br/noticias/uso-consciente-de-celulares-nas-escolas-especialistas-propoem-equilibrio-entre-tecnologia
Brasil. (202, janeiro 13). Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a utilização, por estu-dantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Diário Oficial da União, ed. 10, seção 1, p. 1.
Cunha, N. P. da. (2025). A Lei 15.100/2025: Marco jurídico da reconexão com a sociedade analógica. Revista Tópicos. https://doi.org/10.5281/zenodo.15272684
Fontoura, L. P. G., Lima, J. T. M. A., Guerreiro, F. M. C., Nascimento, A. L. A. S., Montezuma, L. Q. V., Nogueira, S. M. A., Ribeiro, T. R., Peixoto, R. F., Chaves, H. V., & Fiamengui, L. M. S. P. (2023). Relação entre ansiedade, depressão, qualidade de sono e uso de smartphones entre acadêmicos de Odontologia. Revista Eletrônica Acervo Saúde, 23(11), e13913. https://doi.org/10.25248/reas.e13913.2023
Freire, P. (2001). Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática educativa (17ª ed.). Paz e Terra.
Gadelha, V. C., & Sousa, R. R. de. (2024). Uma revisão sistemática sobre cyberbullying nas escolas. RECIMA21 – Revista Científica Multidisciplinar, 5(9), e595650. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5650
Ministério da Educação. (2025, janeiro 13). Guia para as famílias: uso de dispositivos eletrônicos portáteis na escola [Recurso digital]. MEC RED. https://mecred.mec.gov.br/recurso/364922?collectionId=16247
Morais, L. C., Silva, M. R., Oliveira, D. P., & Souza, F. J. (2025). Entre a conectividade e a concentra-ção: A polêmica da proibição dos celulares em aula. Um estudo de caso no IFMS-NV. Studies in Education Sciences, 6(2), 1–22. https://doi.org/10.54019/sesv6n2-015
Nagumo, E., & Teles, L. F. (2016). O uso do celular por estudantes na escola: motivos e desdobra-mentos. Revista brasileira de estudos pedagógicos, 97, 356-371. https://doi.org/10.1590/S2176-6681/371614642
Novais, J. O. de S., & Zan, D. D. P. e. (2024). Desafios e perspectivas do trabalho docente em tempo de inteligência artificial = Challenges and perspectives of teaching labor in the age of artifici-al intelligence. Revista Interinstitucional Artes de Educar, 11(1), 396–410. https://doi.org/10.12957/riae.2024.85911
Palhares, I. (2024, setembro 20). Ao menos um quarto dos países do mundo proíbe uso de celular em sala de aula. Política Livre. https://politicalivre.com.br/2024/09/ao-menos-um-quarto-dos-paises-do-mundo-proibe-uso-de-celular-em-sala-de-aula/
Prefeitura do Rio de Janeiro. (2024, março 18). Prefeitura decide proibir celulares nas escolas da rede pública municipal. https://prefeitura.rio/educacao/prefeitura-decide-proibir-celulares-nas-escolas-da-rede-publica-municipal/
Quiroga, F. L., & Bessa, R. (2024). A educação em tempos de smartphones e redes sociais: Por uma crítica permanente no enfrentamento da dessubjetivação e monitoramento. Texto Livre: Linguagem e Tecnologia, 17, e51341. https://www.scielo.br/j/tl/a/D7ZDsHqWJyMYNs3HVKfqrDN/?format=pdf&lang=pt
Santos, D. M. A. A. P. (2024). Proibir o celular nas escolas: Perspectivas e implicações. Revista Sabe-res e Sabores Educacionais, 11, 104–118. http://revistas.uceff.edu.br/saberes-e-sabores/article/view/986/846
Santos, D. M. A. A. P. (2025). A intencionalidade pedagógica e a proibição do uso do celular nas esco-las brasileiras. Revista InovaEducaTech, 1(1), 11. https://doi.org/10.63103/530na465
São Paulo (Estado). (2024, dezembro 5). Lei nº 18.058, de 5 de dezembro de 2024. Proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. https://decentro.educacao.sp.gov.br/lei-no-18-058-de-05-de-dezembro-de-2024-lei-de-proibicao-da-utilizacao-de-celulares-e-outros-dispositivos-eletronicos-pelos-alunos-nas-unidades-escolares-da-rede-publica-e-privada/
Silva, B. P., Silva, A. L. M. M. da, & Xavier, L. E. (2025). O USO DO CELULAR NO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM. REVISTA FOCO, 18(4), e8292. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-091
União Brasileira dos Estudantes -UBES. (2024). Celulares nas escolas: Entre o uso e a regulação, de-safios e possibilidades de uso consciente. https://www.ubes.org.br/2024/celulares-nas-escolas-entre-o-uso-e-a-regulacao-desafios-e-possibilidades-de-uso-consciente/
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Iracélia dos Santos Silva, Juliana Oliveira de Santana Novais

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The Diversitas Journal expresses that the articles are the sole responsibility of the Authors, who are familiar with Brazilian and international legislation.
Articles are peer-reviewed and care should be taken to warn of the possible incidence of plagiarism. However, plagiarism is an indisputable action by the authors.
The violation of copyright is a crime, provided for in article 184 of the Brazilian Penal Code: “Art. 184 Violating copyright and related rights: Penalty - detention, from 3 (three) months to 1 (one) year, or fine. § 1 If the violation consists of total or partial reproduction, for the purpose of direct or indirect profit, by any means or process, of intellectual work, interpretation, performance or phonogram, without the express authorization of the author, the performer, the producer , as the case may be, or whoever represents them: Penalty - imprisonment, from 2 (two) to 4 (four) years, and a fine. ”











