Bens comuns e desenvolvimento sustentável
As contribuições da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v7i2.2062Palavras-chave:
Bens comuns, Desenvolvimento Sustentável, Área de Proteção Ambiental Costa dos CoraisResumo
Os recursos de uso comum produzem bens que aglutinam características tanto de bens privados como de bens públicos, tornando a gestão desses recursos mais complexa. A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais foi implantada entre os estados de Alagoas e Pernambuco com o objetivo principal de conservação dos recifes coralígenos, buscando ordenar as atividades econômicas que utilizam os recursos comuns em sua área de influência. Este trabalho apresenta uma análise das contribuições da APA Costa dos Corais para o desenvolvimento sustentável na região do Litoral Norte de Alagoas, que compreende os municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Japaratinga e Maragogi, cujas economias exploram os recursos da Zona de Praia (ZP) e as Zonas de Visitação (ZV), mais conhecidas como piscinas naturais. Além da caracterização socioeconômica e ambiental, caracterizamos as organizações e instituições de governança ambiental atuantes na região, utilizando dados secundários e primários, oriundos de entrevistas semiestruturadas. Concluimos que a implementação da APA Costa dos Corais gerou um grande benefício à sociobiodiversidade local ao regulamentar e disciplinar as atividades socioeconômicas no território analisado, exercendo forte influência nos municípios abrangidos, tendo em vista o papel desempenhado pelo principal gestor da APA, o ICMBio Costa dos Corais, por dois motivos: a qualidade da sua burocracia compensa a fragilidade dos governos municipais e estadual na gestão ambiental da região, e o caráter policêntrico da sua gestão, compartilhada com todos os segmentos socioeconômicos envolvidos, corroborado pelo elevado grau de legitimidade do órgão expresso pelos entrevistados.
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