A ineficácia estatal na aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Comunidades Indígenas

Autores

  • Dannyelly Kammylly Tenorio Alves dos Santos Universidade Estadual de Alagoas
  • Emilly Victoria Lino Silva Universidade Estadual de Alagoas
  • Maria Gabriela Gomes Celestino Universidade Estadual de Alagoas
  • Maria Laura Nascimento de Lima Universidade Estadual de Alagoas
  • Paulo Ricardo Silva Lima Universidade Estadual de Alagoas
  • Ana Lydia Vasco de Albuquerque Peixoto Universidade Estadual de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.48017/dj.v9i1.2823

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência Contra A Mulher Indígena, Proteção Da Mulher Indígena.

Resumo

Devido a tensões entre os marcos legais indígenas e normativos brasileiros, a Lei Maria da Penha tem dificuldade de ser implementada nas comunidades indígenas do Brasil. Os requisitos da lei conflitam entre os costumes culturais indígenas e os procedimentos para solução das controvérsias, dificultando sua implementação. O objetivo da pesquisa é analisar as dificuldades encontradas para a implementação da lei Maria da Penha nas comunidades indígenas. Discussões sobre tensões normativas, estruturas institucionais inadequadas e a importância da formação dos profissionais que atuam nessas áreas são necessárias para superar esses desafios. O sucesso da lei depende do equilíbrio entre a proteção das mulheres indígenas e o respeito às suas identidades culturais. A herança histórica do Brasil Colônia, que desfavorece mulheres e indígenas, está no cerne do problema da violência de gênero nas comunidades indígenas. Este estudo explora os desafios da aplicação da Lei Maria da Penha nas comunidades indígenas brasileiras, com base em uma revisão sistemática da literatura disponível no Google Acadêmico e Scielo. Os autores BANIWA; CANCIANI; KAGAN; MIHOMEM; MONT'AVÃO e SEGATO contribuíram para esse estudo. É uma pesquisa qualitativa que se concentra em uma análise interpretativa e subjetiva dos dados coletados, em vez de uma análise quantitativa.

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Biografia do Autor

Dannyelly Kammylly Tenorio Alves dos Santos, Universidade Estadual de Alagoas

UNEAL. Maceió, Al, Brazil.

Emilly Victoria Lino Silva, Universidade Estadual de Alagoas

UNEAL. Maceió, Al, Brazil.

Maria Gabriela Gomes Celestino, Universidade Estadual de Alagoas

UNEAL. Maceió, AL, Brazil.

Maria Laura Nascimento de Lima, Universidade Estadual de Alagoas

UNEAL. Maceió, AL, Brazil.

Paulo Ricardo Silva Lima, Universidade Estadual de Alagoas

UNEAL. Maceió, AL, Brazil.

Ana Lydia Vasco de Albuquerque Peixoto, Universidade Estadual de Alagoas

UNEAL. Maceió, AL, Brazil.

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Publicado

2024-03-30

Como Citar

Santos, D. K. T. A. dos, Silva, E. V. L., Celestino, M. G. G., Lima, M. L. N. de, Lima, P. R. S., & Peixoto, A. L. V. de A. (2024). A ineficácia estatal na aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Comunidades Indígenas. Diversitas Journal, 9(1), 524–529. https://doi.org/10.48017/dj.v9i1.2823

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas