Perspectivas e Desafios da Privatização do Setor Energético: Um Estudo de Caso da National Power Corporation em uma Província das Filipinas Desconectada da Rede Elétrica
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v11i3.3622Palavras-chave:
parceria público-privadav, setor energético, plano de transição, NPC, Romblon, privatizaçãoResumo
Este estudo elaborou um plano de transição para a possível privatização da National Power Corporation (NPC) em Romblon, nas Filipinas. Utilizando um delineamento de métodos mistos convergentes, a pesquisa integrou as percepções de funcionários da NPC e do conselho da ROMELCO — em Romblon, onde o serviço ainda não foi privatizado — com as experiências e desafios enfrentados pelas equipes da NPC nas regiões de Mindoro e Tablas, onde a privatização já havia ocorrido. Os resultados revelaram que as partes interessadas em Romblon viam a privatização de forma positiva no que diz respeito à prestação de contas (média ponderada = 3,72) e ao potencial de atrair investimentos para modernização (média ponderada = 3,87), mas expressaram incertezas quanto à transparência para o consumidor e à segurança no emprego. Dados qualitativos provenientes das áreas privatizadas destacaram desafios significativos relacionados à conformidade regulatória, à transição da força de trabalho e à sustentabilidade financeira. O estudo conclui que uma transição bem-sucedida exige uma abordagem sensível ao contexto, fundamentada no engajamento sólido das partes interessadas, na harmonização regulatória e em redes de proteção social robustas. O plano resultante oferece recomendações baseadas em evidências para formuladores de políticas que estejam considerando a privatização ou modelos de Parceria Público-Privada (PPP) para a NPC em províncias insulares.
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