Uso de Geotecnologias para regularização ambiental de propriedades rurais

Autores

  • Débora Pimentel Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Rio Largo, Alagoas (AL), Brasil.
  • Carlos Frederico Lins e Silva Brandão Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil
  • Arthur Costa Falcão Tavares Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Rio Largo, Alagoas (AL), Brasil.
  • Hilda Rafaella da Silva Santos Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Rio Largo, Alagoas (AL), Brasil.
  • Ana Rosa de Oliveira Farias Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Rio Largo, Alagoas (AL), Brasil.
  • Alana Thais de Lima Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Rio Largo, Alagoas (AL), Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.48017/dj.v8i1.2402

Palavras-chave:

geotecnologias, código florestal, regularização ambiental

Resumo

Considerando que o atual Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), dentre as leis brasileiras, regulamenta a conservação dos recursos naturais perante as atividades exercidas em propriedades rurais, determinando os percentuais para Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de Reserva Legal (RL), o presente trabalho objetiva utilizar o Software QGIS como uma ferramenta para estudos voltados para a regularização de propriedades rurais perante essa lei. Dentre as ferramentas e aplicabilidades utilizou-se a visualização, mapeamento e cálculo de áreas a partir de dados georreferenciados para mostrar a viabilidade da regularização ambiental e apresentar medidas mitigadoras que devem ser estabelecidas na área de estudo, visando a redução dos efeitos provenientes dos impactos ambientais negativos. A regularização da propriedade Fazenda Dois Irmãos das Bicas perante a Lei Florestal nº 12.651/2012, levou em consideração o enquadramento das áreas de RL, APP e Atividade Consolidada (AC) ao que determina as normas da legislação. Os percentuais de uso e ocupação de solo destinados às áreas de AC e RL cumprem com o estabelecido por lei: respectivamente 67,58% da cobertura de solo da propriedade é utilizado para a agricultura situando-se integralmente adequado à porcentagem estabelecida pela lei (até 80%). O total de 27,17% está preservado contemplando o valor mínimo de 20% destinados à ocupação de remanescente de vegetação nativa a título de RL. A APP contempla cerca de 22,3 hectares com presença de espécies nativas. Para o enquadramento da APP a legislação, a Fazenda necessitará restaurar três hectares com espécies nativas regionalizadas da Floresta Atlântica.

Métricas

Carregando Métricas ...

Referências

Alexandrino, R., Silva, F., Falcão Filho, C. A., & Galindo, J. R. (2013). Aplicações de geotecnologias gratuitas na adequação de propriedades rurais a legislação ambiental. Enciclopédia Biosfera, 9 (17). https://www.conhecer.org.br/enciclop/2013b/MULTIDISCIPLINAR/Aplicacoes%20de%20Geo.pdf

Andrade Netto, D. S. (Coord.). (2015, junho). Cartilha de restauração florestal de áreas de preservação permanente, Alto Teles Pires, MT. The Nature Conservancy & LERF. http://www.lerf.eco.br/img/publicacoes/TNC_Cartilha_MT_INTERATIVO_17-9-2015.pdf

Andrade, V. L. (2018). A legislação brasileira e a fragmentação de ecossistemas: observações pontuais a partir das paisagens dos Distritos do Parque Durval de Barros e Sede Municipal, Ibirité-MG1. Conteúdo Jurídico. (877), pp. 217-253. http://www.conteudojuridico.com.br/open-pdf/cj591315.pdf/consult/cj591315.pdf

Aquino, F. G. & Albuquerque, L. B. (2010, 02 de março). Reserva legal: benefícios econômicos e ambientais. Jornal Dia de Campo. http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Newsletter.asp?id=21266&secao=Artigos%20Esp.

Attanasio, C. M., Rodrigues, R. R., Gandolfi, S., & Nave, A. G. (2006, julho). Adequação ambiental de propriedades rurais recuperação de áreas degradadas restauração de matas ciliares. [Universidade de São Paulo]. Departamento de Ciências Biológicas. http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/2011/11/AdequacaoAmbientalPropiedadesRurais.pdf

Brancalion, P. H. S., Gandolfi, S., & Rodrigues, R. R. (2015). Restauração Florestal. Oficina de Textos. p. 14-39.

Capeche, C. L. (2012). Impactos das queimadas na qualidade do solo-degradação ambiental e manejo e conservação do solo e água. II Encontro Científico do Parque Estadual dos Três Picos. https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/956695/impactos-das-queimadas-na-qualidade-do-solo---degradacao-ambiental-e-manejo-e-conservacao-do-solo-e-agua

Companhia Nacional de Abastecimento. (2020). Acompanhamento da safra brasileira de cana-de-açúcar. https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/3568-conab-estima-producao-estavel-de-cana-e-forte-destaque-para-o-acucar-na-safra-atual

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. (s.d.). Código Florestal: adequação ambiental da paisagem rural. https://www.embrapa.br/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/perguntas-e-respostas

EngeSat. (s.d.). http://www.engesat.com.br/imagem-de-satelite/planetscope.

Köppen, William. (1931). Climatologia. Fundo de Cultura Econômica.

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 da Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2012). Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm#art83

Marques, L. (s.d). Qgis: Tudo que você precisa saber. Descomplica Qgis. https://descomplicaqgis.com.br/qgis-o-que-e-o-que-faz-e-para-que-serve.

Martins, A. F. (2011). Controle de gramíneas exóticas invasoras em área de restauração ecológica com plantio total, Floresta Estacional Semidecidual. [Dissertação de Mestrado - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz.]. Biblioteca Florestal. http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/5773.

Okuyama, K. K., Rocha, C. H., Weirich Neto, P. H., Almeida, D., & Ribeiro, D. R. (2012). Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, 16, p. 1015-1021. https://revistas.uepg.br/index.php/conexao/article/view/10070

Palma, V. H., Arco-Verde, M., Curcio, G., Galvão, F., & Mattos, L. (2020). Análise financeira de sistema agroflorestal (SAF) orgânico do sul do Brasil. Enciclopédia biosfera, 17 (31). https://conhecer.org.br/ojs/index.php/biosfera/article/view/73

Resolução CONAMA Nº 303/2002 do Ministério do Meio Ambiente. (2002). Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Data da legislação: 20/03/2002. Publicação DOU nº 090, de 13/05/2002, p. 68. Revoga a Resolução nº 04, de 1985. Alterada pela Resolução nº 341, de 2003.

http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=299

Santos, S. S. dos. (2011, outubro). O cultivo da cana-de-açúcar no estado de Alagoas: uma análise comparativa dos efeitos da mecanização no estado de São Paulo. [Dissertação de Mestrado – Universidade de Brasília]. Centro de Desenvolvimento Sustentável. https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/9843/3/2011_SergioSilvadosSantos.pdf

Downloads

Publicado

2023-01-10

Como Citar

Pimentel, D., Frederico Lins e Silva Brandão, C., Costa Falcão Tavares, A., Rafaella da Silva Santos, H., Rosa de Oliveira Farias, A., & Thais de Lima, A. . (2023). Uso de Geotecnologias para regularização ambiental de propriedades rurais. Diversitas Journal, 8(1). https://doi.org/10.48017/dj.v8i1.2402