Uso de Geotecnologias para regularização ambiental de propriedades rurais
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v8i1.2402Keywords:
geotechnologies, forest code, environmental regularizationAbstract
Considering that the current Brazilian Forest Code (Law No. 12.651/2012), among Brazilian laws, regulates the conservation of natural resources in relation to activities carried out on rural properties, determining the percentages for Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserve areas (RL), the objective work to be used the QGIS Software as a tool for studies aimed at regularization rural properties to this law. Among the tools and applicability, visualization, mapping and calculation of areas based on georeferenced data were used to show the viability of environmental regularization and present mitigating measures that must be established in the study area, aiming at reducing the effects from environmental impacts negative. The regularization of the Farm Dois Irmãos das Bicas property under the Forest Law nº 12.651/2012, took into account the framing of the areas of RL, APP and Consolidated Activity (AC) to what determines the norms of the legislation. The percentages of land use and occupation destined for the AC and RL areas comply with what is established by law: respectively 67.58% of the land cover of the property is used for agriculture, which is fully adequate to the percentage established by law (up to 80%). The total of 27.17% is preserved, contemplating the minimum value of 20% destined to the occupation of remaining native vegetation as RL. The APP covers about 22.3 hectares with the presence of native species. For the APP to comply with the legislation, the Farm will need to restore three hectares with regionalized native species of the Atlantic Forest.
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