Distribuição orçamentária nas políticas públicas de habitação do município de Maceió no período de 2016 a 2019
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v8i4.2604Palavras-chave:
Políticas Públicas, Distribuição orçamentária, Habitação, Déficit habitacional, MaceióResumo
Políticas públicas para habitação são uma das principais ferramentas de garantia ao direito social à moradia. O presente artigo busca analisar os índices de déficit habitacional, a instauração de políticas públicas e a distribuição orçamentária voltados ao acesso a moradias da cidade de Maceió no período de 2016 a 2019 à luz da teoria do equilíbrio pontuado. Quanto ao procedimento metodológico, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa sobre o tema e comparação dos dados. Os resultados sinalizaram que a questão da habitação é pouco valorizada pelos atores governamentais e que não são visualizadas as consequências que a cercam. Além de que as barreiras orçamentárias reduzem o incentivo para construção de políticas públicas transversais e perenes.
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Referências
Abreu, W. M. D., & GOMES, R. C. (2013). O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação? Revista de Administração Pública, 47(2), 515-540, 2013.
Afonso, J. R. (2016). Orçamento público no Brasil: história e premência de reforma. Espaço Jurídico: Journal of Law, 17(1), 9-28.
Baumgartner, F. R., & Jones, B. D. (1991). Agenda dynamics and policy subsystems. The journal of Politics, 53(4), 1044-1074, 1991.
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 15 de nov. 2022.
Cunha, Edite da P.; CUNHA, Eleonora S. M. Políticas públicas sociais. In: CARVALHO, Alysson. Políticas públicas Belo Horizonte: UFMG, 2002.
Farah, M. F. S. Análise de políticas públicas no Brasil: de uma prática não nomeada à institucionalização do “campo de públicas”. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 50, n. 6, p. 959–979, 2016.
Gressler, Lori Alice. Introdução à pesquisa. Edições Loyola, 2003.
Harada, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
Howlett, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Jones, B. D., Baumgartner, F. R., & True, J. L. (1998). Policy punctuations: US budget authority, 1947-1995. The Journal of Politics, 60(1), 1-33, 1998.
Jones, B. D., & Baumgartner, F. R. (2012). From there to here: Punctuated equilibrium to the general punctuation thesis to a theory of government information processing. Policy Studies Journal, 40(1), 1-20, 2012.
Lindblom, C. E. (1959). The science of" muddling through". Public Administration Review, 79-88
Lima, T. C. S.; MIOTO, R. C. T. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Revista Katálysis, Florianópolis, SC, v. 10, p. 37-45, 2007.
O’donnell. G. Contrapontos, autoritarismo e democracia. São Paulo: Vértice, 1986.
Queiróz, M. I. de P. O pesquisador, o problema da pesquisa, a escolha de técnicas: algumas reflexões. In: Lang, A.B.S.G., org. Reflexões sobre a pesquisa sociológica. São Paulo, Centro de Estudos Rurais e Urbanos. p. 13-29.1992.
Repetto, Robert. Introduction. In: (Ed.). Punctuated equilibrium and the dynamics of U. S. environmental policy. New Haven: Yale University Press. p. 1-23,2006.
Ribeiro, Luiz César de Queiroz, AZEVEDO, Sérgio de. A crise da moradia nas grandes cidades: da questão da habitação à reforma urbana. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1996.
Secchi, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
Silvestre, H. C., Marques, R., C., Dollery, B., & Moraes, A. C. Shared services in Brazilian local government: Urban development in small counties. Public Administration, 2019.
Silvestre, H. M. C., SÁ, G. J. G., & EMMENDOERFER, M. L. (2021). Distribuição orçamentária de governos estaduais no Brasil com base na percepção do cidadão: uma Análise a luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 47, p. 18-35, abr./jun., 2021.
Souza, C. Federalismo e conflitos distributivos: disputa dos estados por recursos orçamentários federais. Dados, 46(2), 345-384, 2013.
Souza, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, 2006.
Tude, João Martins; FERRO, Daniel; SANTANA, Fabio Pablo de A. Políticas públicas. Curitiba: IESDE Brasil SA, v. 1, 2010.
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