Transparência Digital nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas: Um Estudo Comparativo entre Penedo/AL e Arapiraca/AL

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar comparativamente o nível de transparência ativa na divulgação de informações sobre os Conselhos Municipais de Políticas Públicas nos portais institucionais das prefeituras de Penedo e Arapiraca, no estado de Alagoas. Para alcançar esse propósito, adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, utilizando a análise documental digital como procedimento metodológico. A investigação concentrou-se na observação de critérios como a existência de seções específicas dedicadas aos conselhos, a disponibilização de informações essenciais, a clareza da linguagem e a atualização dos conteúdos. O desenvolvimento do estudo revelou que o município de Penedo apresenta um modelo fragmentado de publicização, sem padronização e com informações dispersas, o que dificulta o acesso do cidadão e enfraquece o controle social. Em contrapartida, Arapiraca demonstrou maior organização, com a presença da “Casa dos Conselhos”, espaço centralizado que reúne informações relevantes, embora ainda haja limitações quanto à atualização e à interatividade. As considerações finais apontam que, embora existam avanços na estrutura informacional, a transparência substantiva ainda não foi plenamente alcançada em nenhum dos municípios. Conclui-se que é necessário aprimorar as plataformas digitais, padronizar as práticas de publicização e promover maior capacitação técnica e política para fortalecer a governança participativa local e assegurar o efetivo exercício da cidadania e do controle democrático.