Transparência Digital nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas: Um Estudo Comparativo entre Penedo/AL e Arapiraca/AL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48017/dj.v11iSpecial_2.3746

Palabras clave:

Gobernanza local, participación social, portales electrónicos

Resumen

Este estudio tiene como objetivo analizar comparativamente el nivel de transparencia activa en la difusión de información sobre los Consejos Municipales de Políticas Públicas en los portales institucionales de los municipios de Penedo y Arapiraca, en el estado de Alagoas. Para ello, se adoptó un enfoque cualitativo, descriptivo y exploratorio, utilizando el análisis de documentos digitales como procedimiento metodológico. La investigación se centró en la observación de criterios tales como la existencia de secciones específicas dedicadas a los consejos, la disponibilidad de información esencial, la claridad del lenguaje y la actualización del contenido. El estudio reveló que el municipio de Penedo presenta un modelo fragmentado de divulgación pública, sin estandarización y con información dispersa, lo que dificulta el acceso ciudadano y debilita el control social. En contraste, Arapiraca demostró una mayor organización, con la presencia de la "Casa de los Consejos", un espacio centralizado que reúne información relevante, aunque aún existen limitaciones en cuanto a la actualización y la interactividad. Las consideraciones finales indican que, si bien existen avances en la estructura informativa, la transparencia sustantiva aún no se ha logrado plenamente en ninguno de los dos municipios. Se concluye que es necesario mejorar las plataformas digitales, estandarizar las prácticas de publicación y promover un mayor desarrollo de las capacidades técnicas y políticas para fortalecer la gobernanza participativa local y garantizar el ejercicio efectivo de la ciudadanía y el control democrático.

Métricas

Cargando métricas ...

Biografía del autor/a

Giovanna Carvalho Lira Matos, Universidad Federal de Alagoas. Arapiraca, AL, Brasil

0009-0008-1354-8805; Universidad Federal de Alagoas. Arapiraca, AL, Brasil. giovanna.matos@arapiraca.ufal.br.

Citas

Abrucio, F. L. (2005). O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência brasileira recente. Cadernos ENAP, 10(1), 1–34.

Avritzer, L. (2003). Democracia e os espaços públicos no Brasil. Opinião Pública, 9(1), 1–30.

Avritzer, L. (2009). Participatory institutions in democratic Brazil. Studies in Comparative International Development, 44, 23–46.

Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. Edições 70.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado Federal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Diário Oficial da União, 221(1), 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Dagnino, E. (2004). Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In D. Mato (Org.), Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización (pp. 95–110). Faces/Universidad Central de Venezuela.

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6ª ed.). Atlas.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2022). Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2022. IBGE. https://www.ibge.gov.br

Jardim, J. M. (1999). Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Editora da Universidade Federal Fluminense.

Machado, L. N. (2019). Publicização, acesso à informação, transparência e accountability na era da governança digital. Anais do III Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 3(3), 741–748.

Matias-Pereira, J. (2010). Governança pública: novo modelo regulatório para o Estado? Revista de Administração Pública, 44(3), 475–498.

Minayo, M. C. S. (2012). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde (14ª ed.). Hucitec.

Pereira, A., & Lima, J. (2019). Informação pública e acessibilidade: desafios nos conselhos municipais. Revista Gestão Pública e Cidadania, 24(2), 110–130.

Pereira, C., & Cunha, B. (2014). Transparência e accountability: avanços e limites no contexto brasileiro. In C. Pereira & P. P. Z. Bastos (Orgs.), A democracia brasileira: balanço e perspectivas (pp. 295–322). FGV Editora.

Pereira, E. T. (2008). Educação política – uma experiência com o Orçamento Participativo. Alínea Editora.

Pereira, L. C. B., & Spink, P. K. (2011). Reforma do Estado e administração pública gerencial. In F. L. Abrucio & M. R. Loureiro (Orgs.), Estado, burocracia e sociedade: para um campo de estudos sobre políticas públicas no Brasil (pp. 77–102). FGV Editora.

Peters, B. G., & Pierre, J. (1998). Governance without Government? Rethinking Public Administration. Journal of Public Administration Research and Theory, 8(2), 223–243.

Prefeitura Municipal de Arapiraca. (2025). Casa dos Conselhos – Portal Institucional. https://web.arapiraca.al.gov.br/a-prefeitura/casa-dos-conselhos/

Prefeitura Municipal de Penedo. (2025). Portal Institucional da Prefeitura de Penedo. https://penedo.al.gov.br/

Romão, W. (2011). Conselheiros do orçamento participativo nas franjas da sociedade política. Lua Nova, 84, 353–364.

Sallati, N., Lopes, L. A. P., & Bassan, R. (2021). A importância da transparência das informações sobre os conselhos municipais para a participação popular: estudo de caso de Americana e Limeira/SP. Revista Espaço de Diálogo e Desconexão – REDD, 13(2), 39–50. https://doi.org/10.32760/1984-1736/REDD/2021.v13i2.15831

Santos, C. G., & Marcondes, D. B. (2020). Transparência pública municipal: análise de portais institucionais de conselhos. Revista do Serviço Público, 71(3), 473–497.

Santos, M. H. S., & Terence, A. C. F. (2019). Os conselhos municipais de políticas públicas como canais de participação social: entraves e avanços. Espacios Públicos, 1, 139–158.

Souza, C. (2020). Democracia, participação e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 35(103), 1–16. https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/WNMFbD6gZPYhrZbhdjVzLgs

Speck, B. W. (2011). Transparência, controle e accountability: os três pilares da boa governança. In R. B. Arantes et al. (Orgs.), Corrupção e sistemas de integridade no Brasil (pp. 193–216). Edusp.

Tatagiba, L. (2002). Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 17(49), 65–81.

Tenório, F. T. (2007). Democracia participativa: o resgate da utopia. Revista de Administração Pública, 41(3), 637–649.

Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos (2ª ed.). Bookman.

Publicado

2026-06-30

Cómo citar

Carvalho Lira Matos, G. (2026). Transparência Digital nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas: Um Estudo Comparativo entre Penedo/AL e Arapiraca/AL. Diversitas Journal, 11(Special_2), 372–383. https://doi.org/10.48017/dj.v11iSpecial_2.3746