Convocação sem abrigo: o assistente social e os desafios da travessia na educação básica face a Lei n° 13.935/2019
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v11i2.3766Palavras-chave:
Serviço Social, Educação Básica, Lei nº 13.935/2019Resumo
A promulgação da Lei nº 13.935/2019 representou um marco jurídico para a inserção do assistente social e do psicólogo na educação básica. Contudo, a distância entre o texto legal e a realidade da sua implementação expõe fragilidades estruturais, institucionais e políticas. Este artigo analisa os desafios enfrentados pelo assistente social na efetivação de suas atribuições nesse espaço, articulando a perspectiva do projeto ético-político da profissão com as demandas educacionais e as desigualdades sociais que atravessam o ambiente escolar. A análise se fundamenta em pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, dialogando com referenciais teóricos do Serviço Social e da educação, apontando resistências e possibilidades para a consolidação dessa inserção. Conclui-se que a efetivação do Serviço Social na educação básica exige reconhecer que a escola, embora não possa superar sozinha as contradições do capital, permanece um espaço privilegiado de resistência e transformação social, na perspectiva da emancipação humana.
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