Convocação sem abrigo: o assistente social e os desafios da travessia na educação básica face a Lei n° 13.935/2019

Teliane Lima Baptista

doi:10.48017/dj.v11i2.3766

Authors

Teliane Lima Baptista Federal University of Alagoas, Brazil https://orcid.org/0000-0001-8244-848X

DOI:

https://doi.org/10.48017/dj.v11i2.3766

Keywords:

Social Service, Basic Education, Law Nº 13.935/2019

Abstract

The enactment of Law No. 13.935/2019 represented a legal milestone for the inclusion of social workers and psychologists in basic education. However, the gap between the legal text and the reality of its implementation exposes structural, institutional, and political weaknesses. This article analyzes the challenges faced by social workers in fulfilling their responsibilities in this space, articulating the perspective of the profession's ethical-political project with the educational demands and social inequalities that permeate the school environment. The analysis is based on descriptive research with a qualitative approach, engaging with theoretical frameworks from Social Work and education, highlighting resistances and possibilities for consolidating this inclusion. We conclude that the implementation of Social Work in basic education requires recognizing that the school, while unable to overcome the contradictions of capital alone, remains a privileged space for resistance and social transformation, from the perspective of human emancipation.

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Author Biography

Teliane Lima Baptista, Federal University of Alagoas, Brazil

0000-0001-8244-848X. Federal University of Alagoas; postgraduate student in Family and Succession Law at the State University of Alagoas. Brazil. E-mail: telianelima@hotmail.com

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