Ser criança indígena: Conselho Tutelar e os direitos humanos

Abstract

Este trabalho parte do pressuposto avaliativo da disciplina Educação e Direitos Humanos: um debate necessário de uma educação para a diversidade, ministrada pelo professor Humberto Miranda no Curso de Pós-Graduação em Culturas e História dos Povos Indígenas, cujo ocorreu em maio de 2015 a março de 2016, sendo este ofertado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco e em parceria com a Rede Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica – RENAFORM. A problemática que emergiu para o desenvolvimento deste trabalho foi compreender como que se dá a atuação do Conselho Tutelar Indígena nos casos de violações dos direitos humanos dos mirins indígenas? Com este intuito, a pesquisa teve por finalidade apresentar um panorama dos direitos humanos das crianças indígenas constituídos legalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Importante marco legal para que as crianças indígenas possam ter seus direitos respeitados e, sobretudo, efetivados em seu cotidiano. Metodologicamente foi desenvolvida uma análise documental sobre o próprio Estatuto 8069/90, a LDB 9394/96 e autores como Digiácomo (2015); Sarmento (2012); Freire (1997) e outros documentos legais Brasil (1990, 1996, 2015) que tratam especificamente da temática em tela. Mediante estudos realizados acerca da temática em pauta, pode-se concluir que o Estatuto da Criança e do Adolescente é vivenciado por um conselho tutelar indígena, o qual necessita de formação para lidar com tomadas de medidas necessárias para situações que violam os direitos das crianças e dos adolescentes no meio social em que elas estão inseridas.