Control social en el saneamiento básico
Análisis de los órganos colegiados de la Región Metropolitana de Agreste
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v9i1.2847Palabras clave:
Participación popular, Políticas públicas, Consejos de administraciónResumen
Este trabajo tiene como objetivo analizar el desempeño de los órganos colegiados para el control social de la política de saneamiento básico en la Región Metropolitana de Agreste de Alagoas, compuesta por quince municipios de la región central del estado de Alagoas. La legislación brasileña establece la obligación del control social de la política de saneamiento básico a través de órganos colegiados, con representación de la sociedad civil, responsabilidad que recae en los municipios por constitución legal. Para la elaboración de este trabajo, se realizó una investigación bibliográfica y empírica, incluyendo el análisis de documentos legales y oficiales. El análisis reveló que ninguno de los municipios que legalmente constituyeron un órgano colegiado para el control social de la política de saneamiento básico llegó a conformar el consejo, ni se convocó a elecciones ni se conformó la representación de la sociedad civil. Esto demuestra una falta de transparencia por parte de los municipios, así como una falta de interés en informar a la población, junto con una falta de interés en dar a conocer sus acciones.
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