Medida de internação: socioeducação ou tortura?
DOI:
https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v3i3.607Resumo
A discussão do presente trabalho perpassa por uma tríade, onde percorremos caminhos para arrazoar acerca dela e tentarmos responder nossa problematização: a medida de internação é socioeducação ou tortura? Deste modo, tivemos como objetivo neste trabalho a compreensão da medida de internação, procurando descrevê-la e também examiná-la a partir do problema proposto, mormente colaborar para as debates da temática, disseminando-a de forma salutar não só para academia, mas para toda sociedade, no sentido de que demonstremos, prontamente, a estimação de estudos contemporâneos que adotem essa postura. O estudo tem cunho qualitativo e utilizamos a documentação indireta, pela pesquisa documental, no Relatório Anual de 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e utilizamos a inferência para análise dos dados. A fundamentação teórica está embasada em Beccaria (1997), Bisinoto (2015), Costa (2015), Foucault (1987), Machado (2017), Scisleski (2015), Ishida (2017), entre outros. Foi possível chegar à conclusão de que a socieducação é utopia para os adolescentes em cumprimento da medida de internação e que a tortura impera – de revistas vexatórias, passando por “sequestro” dentro das unidades de internação pelos servidores, até chegar a um cassetete denominado “socioeducator”, encontrado numa unidade.
Métricas
Referências
_____. Relatório Anual 2016-2017 / Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Organização: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. – Brasília, 2016.
BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi de, 1738-1794. Dos delitos e das penas; tradução: Lúcia Guidicini, Alessandro Berti Contesa. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
BISINOTO, Cintia et al. Socioeducação: Origem, Significado E Implicações Para O Atendimento Socioeducativo. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 20, n. 4, p.575-585, out./dez. 2015. Disponível em <http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/PsicolEstud/article/view/28456/pdf> Acesso em 04 jun. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resoluções, junho de 1993 a setembro de 2004 / organizado pela Secretaria Executiva do Conanda. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília, Diário Oficial da União, 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Diário Oficial da União, 14 de julho de 1990.
BRASIL. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 8 de abril de 1997.
BRASIL. Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Brasília, Diário Oficial da União, 20 de janeiro de 2012.
BRASIL. Decreto nº 40 de 15 de fevereiro de 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
COSTA, Cândida da. Dimensões da Medida Socioeducativa: entre o sancionatório e o pedagógico. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 14, n. 1, p. 62 - 73, jan./jun. 2015. Disponível em <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/16858>. Acesso em 06 out. 2017.
FOUCAULT, Michel. Os recursos para o bom adestramento. In: FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987, 143-192.
GUERRA, Andrea. educar para a cidadania: nas fronteiras da socioeducação. Currículo sem Fronteiras, v. 17, n. 2, p. 260-274, maio/ago. 2017. Disponível em <http://www.curriculosemfronteiras.org/vol17iss2articles/guerra.pdf> Acesso em 12 dez. 2017.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência. 18. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017.
MIRANDA, Humberto da Silva. A FEBEM e a assistência social em Pernambuco no contexto da Ditadura. USP – Ano VI, n. 10, p. 159-176, 2015.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. – São Paulo : Atlas, 2017.
MACHADO, Érica Babini L. do Amaral; NETO, Maurilo Miranda Sobral; DINU, Vitória Caetano Dreyer. Entre Retribuição E Socialização – A Representação Dos Magistrados Sobre A Finalidade Da Medida Socioeducativa De Internação Em Pernambuco. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 70, pp. 277 - 306, jan./jun. 2017. Disponível em <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1849/1752>. Acesso em 13 nov. 2017.
MINAYO, Maria C. (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2016.
SCISLESKI, Andrea Cristina Coelho et al . Medida Socioeducativa de Internação: Estratégia Punitiva ou Protetiva?. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 27, n. 3, p. 505-515, dez. 2015. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822015000300505&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 12 dez. 2017.
SILVA, Silmara Carneiro e. Socioeducação e juventude: reflexões sobre a educação de adolescentes e jovens para a vida em liberdade. SERV. SOC. REV., LONDRINA, V. 14, N.2, P. 96-118, JAN./JUN. 2012. Disponível em Acesso em 27 mai. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Douglas Vasconcelos Barbosa
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O periodico Diversitas Journal expressa que os artigos são de unica responsabilidade dos Autores, conhecedores da legislação Brasileira e internacional. Os artigos são revisados pelos pares e devem ter o cuidado de avisar da possível incidencia de plagiarismo. Contudo o plagio é uma ação incontestavel dos autores. A Diversitas Journal não publicará artigos com indicios de Plagiarismos. Artigos com plagios serão tratados em conformidade com os procedimentos de plagiarismo COPE.
A violação dos direitos autorais constitui crime, previsto no artigo 184, do Código Penal Brasileiro:
“Art. 184 Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.”