Grau de aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal dos municípios no Sertão Alagoano, Brasil.

Autores

  • Rafael Alves Alencar Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil
  • Patricia Brandão Barbosa da Silva Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil
  • Cristiano Santos Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48017/dj.v9i3.2549

Palavras-chave:

Transparência, Pública, Fiscal

Resumo

A transparência se tornou um dos princípios essenciais para auxiliar uma melhor aplicação de recursos públicos, atualmente existem mecanismos legais que possibilitam a informação ser transmitida ao usuário e que embasam a forma de tratamento de divulgação da informação como a lei de responsabilidade fiscal – LRF ou Lei complementar, a Lei de Acesso à Informação, e a Lei de transparência. Esse trabalho teve como objetivo verificar qual o grau de aderência da LRF para disponibilização das informações relacionadas ao planejamento, aprovação e execução do orçamento público dos municípios localizados no sertão Alagoano. Os dados foram extraídos dos portais eletrônicos de transparência de 26 municípios onde documentos da gestão administrativa foram analisados e constatados que o grau de aderência da disponibilização do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual tiveram disponibilização satisfatória enquanto a Divulgação das Datas de Audiências Públicas Quadrimestrais para Avaliação de Metas Fiscais e no Incentivo à Participação Popular na Discussão do Plano Plurianual e Leis Orçamentárias não houve disponibilização nenhuma, o que impõe a constatação que há falta de incentivo e participação da população que pode impactar na fiscalização da aplicação de recursos públicos.

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Biografia do Autor

Rafael Alves Alencar, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil

0000-0002-2907-2257; Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil, rafaelalvesalencar@outlook.com 

Patricia Brandão Barbosa da Silva, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil

0000-0002-3998-6052; Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil, brandao114@gmail.com

Cristiano Santos, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil

0000-0003-1689-7513; Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Santana do Ipanema, Alagoas (AL), Brasil, cristiano1br@gmail.com

 

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Publicado

2024-08-20

Como Citar

Alves Alencar, R., Brandão Barbosa da Silva, P., & Santos, C. (2024). Grau de aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal dos municípios no Sertão Alagoano, Brasil. Diversitas Journal, 9(3). https://doi.org/10.48017/dj.v9i3.2549

Edição

Seção

Economia, Administração e Desenvolvimento Rural