Peculiaridades da Proteção do Direito ao Emprego dos Ex-Detentos no Reino Unido
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v11i1.3108Palavras-chave:
proteção, ex-detento, direitos humanos, emprego, regulamentação legalResumo
Este artigo examina criticamente as complexidades da regulamentação legal relacionada aos direitos de emprego de ex-detentos no Reino Unido. O estudo compreende uma análise tanto de instituições governamentais quanto de organizações não governamentais que exercem influência sobre as perspectivas de emprego de indivíduos que cumpriram suas penas. Organizações notáveis de grande porte e alcance são analisadas para entender seu impacto no panorama de emprego para ex-infratores. Além disso, os autores analisam minuciosamente a legislação-chave e a legislação secundária que regem o âmbito das agências de emprego neste contexto, como a Lei de Reabilitação de Infratores de 1974, a Ordem de Exclusões e Exceções da Lei de Reabilitação de Infratores de 1974 (Escócia) de 2013, e a Lei da Igualdade de 2010. O artigo coloca particular ênfase em compreender os aspectos únicos da campanha "Ban the Box" e a influência da Associação Nacional para o Cuidado e Reintegração de Infratores nas perspectivas de emprego de ex-detentos.
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