Monitoramento do PPA como modernização da Gestão Pública
estudo de caso do MAPPA em Alagoas, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v11i2.3923Palavras-chave:
Monitoramento e avaliação, implementação, políticas públicasResumo
O presente artigo analisa a implementação do Monitoramento do Plano Plurianual (MAPPA) no Estado de Alagoas para o ciclo 2024-2027, observando-o sob a ótica da modernização da gestão pública e da gestão orientada para resultados. O objetivo é analisar o MAPPA em Alagoas como vetor de modernização da gestão pública. A metodologia adotada é o estudo de caso único, de natureza descritiva e analítica, fundamentada na análise documental dos normativos estaduais recentes, como o Decreto n.º 98.054/2024, e na literatura especializada sobre planejamento governamental e políticas públicas. Os resultados indicam que, embora o arcabouço normativo de Alagoas tenha avançado na institucionalização do monitoramento, persistem desafios relacionados à capacidade técnica, à cultura organizacional e à integração de sistemas de informação: Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas (SIAFE). Discute-se ainda o alinhamento do PPA aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) como vetor de qualificação do gasto público. Conclui-se que a efetividade do MAPPA depende de investimento tecnológico contínuo, capacitação técnica massiva e ampliação do corpo funcional especializado para superar a lógica puramente burocrática e alcançar a efetividade social
Referências
Albuquerque, C. M. de, Medeiros, M. B. & Silva, P. H. F. da. (2022). Gestão de finanças públicas. (4ª ed.), v. 1, Gestão Pública.
Abrucio, F. L. (2005). Reforma do Estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais. Revista De Administração Pública, 39(2), pp. 401 a 422. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6576
Alagoas (2024). Decreto n.º 98.054, de 4 de julho de 2024. Institui o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual - MAPPA e a Política Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Alagoas - PEMAPP. Maceió: Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Alagoas (2023). Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Manual de Elaboração do PPA 2024-2027. (1ª ed.), Seplag.
Alagoas (2024). Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Manual de Monitoramento do PPA 2024-2027. (1ª ed.), Seplag.
Alagoas (2023). Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Plano Plurianual 2024-2027: Documento Consolidado. (1ª ed.), Seplag.
Bucci, M. P. D. (2002). Direito Administrativo e Políticas Públicas. (1ª ed.), Saraiva.
Cardoso Jr., J. C. (2011). Planejamento governamental e gestão pública no Brasil: elementos para ressignificar o debate e capacitar o Estado. (pp. 6-13). Ipea.
Cavalcante, P. L. C. (2012). Avaliação dos programas do PPA: estudo de caso da implantação do orçamento por desempenho. Revista Gestão e Planejamento, v. 13(3), pp. 233-236. https://revistas.unifacs.br/index.php/rgb/article/view/579
BRASIL (2016). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal.
Enap. (2020). Guia técnico de gestão estratégica. 1ª ed.). Enap.
Giacomoni, J. (2010). Orçamento Público. (15ª ed.). Atlas.
Koga, N. M., Palotti, P. L. de M., Couto, B. G. do, Nascimento, M. I. B. do, Lins, R. da S. (2020). O que informa as políticas públicas: survey sobre o uso e o não uso de evidências pela burocracia federal brasileira. (1ª ed.). Ipea. https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/983ae458-fe9c-41da-81e4-aec78594b1f6/content
Lassance, A. (2023). Sistemas e ciclos de monitoramento e avaliação: recomendações da análise ex ante de políticas públicas e de programas governamentais. (pp. 7-10), Ipea.
Pares, A. & Valle, B. (2006) A retomada do planejamento governamental no Brasil e seus desafios. In: Giacomoni, J. & Pagnussat, J. L. (orgs.). Planejamento e orçamento governamental. (pp. 7-10), Enap.
Pinheiro, M. M. S. (2020). Políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs): delimitando o problema conceitual. (1ª ed.), Ipea.
Pinheiro, M. M. S. (2022). Políticas públicas baseadas em evidências: um modelo moderado de análise conceitual e avaliação crítica. In: Koga, N. M., Palotti, P. L. de M., Mello, J. & Pinheiro, M. M. S. (orgs.), Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas. (pp. 60-64). Ipea.
Santos, G. K. & Raupp, F. M. (2015). Monitoramento e avaliação de resultados dos programas governamentais delineados no PPA. Revista de Administração Pública, v. 49(6), pp. 1429-1438. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/56592
Yin, R. K. (2001). Estudo de Caso: planejamento e métodos. (2ª ed.), Bookman.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Marina Beatriz de Lima Oliveira da Silva, Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O periodico Diversitas Journal expressa que os artigos são de unica responsabilidade dos Autores, conhecedores da legislação Brasileira e internacional. Os artigos são revisados pelos pares e devem ter o cuidado de avisar da possível incidencia de plagiarismo. Contudo o plagio é uma ação incontestavel dos autores. A Diversitas Journal não publicará artigos com indicios de Plagiarismos. Artigos com plagios serão tratados em conformidade com os procedimentos de plagiarismo COPE.
A violação dos direitos autorais constitui crime, previsto no artigo 184, do Código Penal Brasileiro:
“Art. 184 Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.”
