Ineficacia del Estado para hacer cumplir la Ley Maria da Penha en las comunidades indígenas
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v9i1.2823Palabras clave:
Ley Maria da Penha, Violencia contra las mujeres indígenas, Protección de las mujeres indígenasResumen
Debido a las tensiones entre los marcos jurídicos y las normativas indígenas brasileñas, la Ley Maria da Penha enfrenta dificultades en su implementación en las comunidades indígenas de Brasil. Los requisitos de la ley entran en conflicto con las costumbres culturales indígenas y los procedimientos para la resolución de conflictos, lo que dificulta su aplicación. El objetivo de esta investigación es analizar las dificultades encontradas en la implementación de la Ley Maria da Penha en las comunidades indígenas. Para superar estos desafíos, es necesario debatir sobre las tensiones normativas, las estructuras institucionales inadecuadas y la importancia de capacitar a los profesionales que trabajan en estas áreas. El éxito de la ley depende de un equilibrio entre la protección de las mujeres indígenas y el respeto a sus identidades culturales. El legado histórico del Brasil colonial, que perjudica a las mujeres y a los pueblos indígenas, es la raíz del problema de la violencia de género en las comunidades indígenas. Este estudio explora los desafíos de la aplicación de la Ley Maria da Penha en las comunidades indígenas brasileñas, a partir de una revisión sistemática de la literatura disponible en Google Scholar y SciELO. Los autores BANIWA, CANCIANI, KAGAN, MIHOMEM, MONT'AVÃO y SEGATO contribuyeron a este estudio. Se trata de una investigación cualitativa que se centra en un análisis interpretativo y subjetivo de los datos recopilados, en lugar de un análisis cuantitativo.
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