Controle social no saneamento básico

Análise dos órgãos colegiados da Região Metropolitana do Agreste

Autores

  • Tiago Soares Vicente Universidade Estadual de Alagoas
  • Joyce Cavalcante Lima Universidade Estadual de Alagoas
  • Vitória Carolaynne Barbosa Silva Santos Universidade Estadual de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.48017/dj.v9i1.2847

Palavras-chave:

Participação Popular, Políticas Públicas, Conselhos Gestores

Resumo

Este trabalho tem como objeto a análise da atuação dos órgãos colegiados para exercício do controle social da política de saneamento básico existente na Região Metropolitana do Agreste de Alagoas, composta por quinze municípios na região central do Estado de Alagoas. A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de controle social da política de saneamento básico através de órgãos colegiados, com representação da sociedade civil, cabendo aos municípios tal atribuição com instituição mediante lei. Para produção do trabalho foi empreendida uma pesquisa bibliográfica e empírica, como análise de documentos legais e oficiais. Da análise, constatou-se que os municípios que instituíram por lei o órgão colegiado para controle social da política de saneamento básico, nenhum deles efetivamente o conselho foi instalado, tampouco houve convocação para eleição e composição dos representantes da sociedade civil, o que demonstra a falta de transparência das municipalidades, bem como a falta de interesse em informar a população, aliada ao desinteresse em publicizar suas ações.

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Biografia do Autor

Tiago Soares Vicente, Universidade Estadual de Alagoas

Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Universidade Estadual de Alagoas. Arapiraca. Arapiraca, AL, Brasil.

Joyce Cavalcante Lima, Universidade Estadual de Alagoas

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas, Arapiraca/AL, Brasil.

Vitória Carolaynne Barbosa Silva Santos, Universidade Estadual de Alagoas

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas, Arapiraca/AL, Brasil.

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Publicado

2024-03-01

Como Citar

Vicente, T. S., Lima, J. C., & Santos, V. C. B. S. (2024). Controle social no saneamento básico: Análise dos órgãos colegiados da Região Metropolitana do Agreste. Diversitas Journal, 9(1), 192–205. https://doi.org/10.48017/dj.v9i1.2847

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas