La desinformación en línea y la legislación que regula el acceso y uso de Internet en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v10iEspecial%202.3214Palabras clave:
Legislación en Internet, Desinformación, Desorden InformativoResumen
El desarrollo tecnológico, así como el acceso, uso e intercambio de información en la sociedad contemporánea han sufrido cambios y uno de los factores fue la popularización de Internet. En este escenario, múltiples fuentes de información y contenidos variados, así como la producción y el intercambio de información falsa o engañosa permean esta nueva atmósfera social. Por tanto, es necesaria una legislación específica que regule, frene y sancione estas prácticas nocivas en el ciberespacio. De esta manera, se desarrolló un estudio exploratorio, a través de una investigación bibliográfica y documental, utilizando la observación sistemática y un enfoque cualitativo para identificar la legislación que sustenta el tema en Brasil. Como resultado, encontró tres Leyes sobre acciones en el ciberespacio y un Proyecto de Ley que aborda los temas de criminalización de las noticias falsas. También se señaló que a partir de 2020 se crearon nuevas leyes para combatir el intercambio de información falsa debido a la pandemia de coronavirus.
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