Desinformação on-line e a legislação que regulamenta o acesso e uso da Internet no Brasil

Mayara  Wasty Nascimento de Farias

doi:10.48017/dj.v10iEspecial 2.3214

Autores

Mayara Wasty Nascimento de Farias Universidade Federal de Pernambuco; Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8856-2491

DOI:

https://doi.org/10.48017/dj.v10iEspecial%202.3214

Palavras-chave:

Legislação na Internet, Desinformação, Desordem informacional

Resumo

O desenvolvimento tecnológico, bem como o acesso, uso e compartilhamento de informações na sociedade contemporânea passaram por modificações e um dos fatores foi a popularização da Internet. Neste cenário, as múltiplas fontes de informação e variado conteúdo, bem como a produção e compartilhamento de informações falsas ou enganosas permeiam essa nova atmosfera social. Assim, torna-se necessária uma legislação específica para regular, coibir e penalizar tais práticas nocivas no ciberespaço. Desta forma, desenvolveu-se um estudo exploratório, por meio de levantamento bibliográfico e documental, utilizando a observação sistemática e a abordagem qualitativa para identificar as legislações que amparam o tema no Brasil. Como resultado encontrou três Leis sobre ações no ciberespaço e um Projeto de Lei que aborda as questões da criminalização das fake news. Também percebeu-se que a partir de 2020 novas leis foram criadas para combater o compartilhamento de informações falsas em virtude da pandemia do coronavírus.

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Biografia do Autor

Mayara Wasty Nascimento de Farias, Universidade Federal de Pernambuco; Recife, Pernambuco, Brasil

0000-0002-8856-2491, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife, Pernambuco (PE), Brasil, E-mail: mayara.wasty@gmail.com.

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