Financiamento público da saúde mental no Brasil na Rede de Atenção Psicossocial (2014–2024)
DOI:
https://doi.org/10.48017/dj.v11iSpecial_2.3707Palavras-chave:
saúde mental, financiamento, rede de atenção psicossocial, sistema único de saúde, políticas públicasResumo
O presente estudo analisou o financiamento público da saúde mental no Brasil entre 2014 e 2024, com ênfase nos impactos sobre a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na efetivação dos princípios da Reforma Psiquiátrica. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, com buscas nas bases LILACS, MEDLINE, BDENF e ColecionaSUS, utilizando palavras-chave e operadores booleanos, incluindo artigos originais completos publicados entre 2014 e 2024, em português, inglês ou espanhol, no contexto brasileiro. Dos 233 estudos identificados, apenas quatro atenderam aos critérios estabelecidos. Os resultados evidenciaram que, apesar da expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de outros dispositivos da RAPS, persistem desigualdades regionais, fragilidades na articulação intersetorial e subfinanciamento crônico agravado pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Políticas sociais, como programas de transferência de renda, exercem efeito protetivo relevante sobre a saúde mental, indicando a importância de estratégias intersetoriais. Conclui-se que o fortalecimento da saúde mental no SUS exige financiamento contínuo, planejamento orçamentário compatível com as demandas territoriais e integração com políticas sociais mais amplas, garantindo cuidado integral, equitativo e sustentável.
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