Editorial
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https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v3i3.331Resumen
Editorial do volume 3, número 3.
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Derechos de autor 2019 José Crisólogo de Sales Silva, Conceição Maria Dias de Lima, Ricardo Santos de Almeida
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“Art. 184 Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.”
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